O Departamento de Arrecadação, Gestão e Fiscalização Tributária é responsável por dirigir e executar as políticas de tributação e finanças do Município obedecendo a legislação vigente federal, estadual e municipal.
Tem como objetivo efetuar coordenar políticas de finanças, promover lançamentos, mapear os cadastros das empresas (mobiliário) e imóveis urbanos e rurais (imobiliário), fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como emitir certidões negativas referentes as empresas e imóveis, liberação do acesso e emissão da Nota Fiscal Eletrônica municipal, promover a abertura e encerramento de empresas, lançar e cobrar serviços de Cemitério e cobrança de taxas para serviços municipais referentes a área tributária,
Serviços disponíveis aos contribuintes no Departamento de Arrecadação, Gestão e Fiscalização Tributária:
- Atendimento ao público IPTU, ITBI, Taxas e Serviços de Cemitério (aquisição de carneira) e dúvidas em geral;
- Fiscalização de Tributos ISS, ITR, Simples Nacional e MEI, ISS Construção Civil e outros tributos municipais;
- Informações sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica Municipal e liberação de cadastros;
- Parcelamento de valores que constem na Dívida Ativa referentes aos lançamentos tributários de empresas e imóveis urbanos.
Endereço: Praça José Stamato Sobrinho nº 45 (Paço Municipal), Centro, Bebedouro/SP
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 11h às 16h30
- Atualização cadastral e IPTU Digital
Responsável pelo Departamento: Denise Simões de Toledo Gabriel Claro - (17) 3345-9602
Setor Imobiliário (IPTU) e Mobiliário (ISS), Dívida Ativa:
Atendimento:
- Pedro Henrique da Silva - (17) 3345-9199
- Marcelo Luis Alvintes Mariano - (17) 3345-9178
- Vânia Lúcia Bozada- (17) 3345-9112
Cemitério:
-Cristiane Carla Pedroza - (17) 3345-9196
Setor Imobiliário (IPTU) - Certidões (1° lançamento, ITBI pago, Valor Venal anteriores ao ano corrente) e outras informações correlatas:
- Leonardo Barbosa - (17) 3345-9197
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Empresa Fácil, Via Rápida Empresa (VRE) - REDESIM e Abertura de Empresas:
- Iracema Aparecida dos Santos Santana - (17) 3345 9194
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Nota Fiscal Eletrônica (NFE):
- Marcela Teixeira do Prado Ferreira - (17) 3345-9167 (telefone com whatsapp disponível)
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Certidão Negativa em geral e Encerramento de Encerramento de Empresas/MEI/Autônomos/Feirantes:
- Marcela Teixeira do Prado Ferreira - (17) 3345-9167 (telefone com whatsapp disponível)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br
ITBI, Fiscalização de Tributos e ITR:
- Bruna Simões Francisco - (17) 3345-9175 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Bruno Custódio Sanchez - (17) 3345-9177 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Camila Apolinário dos Santos -(17) 3345-9166 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Débora Merchan Ferraz - (17) 3345-9177 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Elisângela de Fátima Soares Brito - (17) 3345-9148 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Maria Luiza Lopes de Souza - (17) 3345-9148 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Silvia Umeda -(17) 3345-9166 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- E-mail exclusivo para envio de ITBI, ISS Bancos e dúvida do Departamento e tributação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- E-mail exclusivo para envio de documentos da DIPAM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atende os cidadãos nos assuntos relacionados aos tributos, taxas e impostos da Zona Rural (sítios, chácaras, fazendas, etc).
- Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR;
- Declaração de Cadastro Rural (DCR);
- Número de Imóvel na Receita Federal (NIRF) (CIB);
- CAFIR (Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais).
Atendimento:
- Aliandra Palharini - (17) 3345 9178 (telefone com whatsapp disponível)